Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.

Apelação Criminal.

Crimes contra administração da justiça.

Processual penal.

Crime contra a ordem tributária.

Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de substância entorpecente (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06).

Crime contra a saúde pública.

Comissão aprova novas punições para crimes relacionados ao preconceito

Lei atual não atingiu a eficácia esperada para reprimir a discriminação

Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio. Delitos de furto e roubo. Ambos na modalidade qualificada por concurso de agentes.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 2008.067607-8, da comarca de Lages (1ª Vara Criminal), em que é apelante Angelita Alves Padilha, e apelada A Justiça, por seu Promotor

STF julgou casos de grande repercussão nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988

Um dos julgamentos mais marcantes nesse período foi o da Ação Penal (AP) 470, sobre a denúncia de compra de votos no escândalo conhecido como “mensalão”, que teve 53 sessões plenárias inteiramente dedicadas à sua análise em 2012, sem contar a análise de recursos apresentados por alguns dos condenados. No total, a ação com 38 réus chegou a 315 volumes, 501 apensos em um total de 72.234 páginas.

Violência contra a mulher

Virou estatística.

Crime contra o patrimônio.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.

Negada indenização contra Claro

Apoio contra o nepotismo

Acusado de tentar matar por causa de dívida de R$ 20 é condenado em Ceilândia

O crime foi cometido por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o denunciado contra ela atirou de inopino.

Liberdade de Expressão x Direitos Autorais

Não são contra vamos mostrar.

Agravo de instrumento. Tratamento médico. Dependente químico.

Internação para tratamento contra drogadição.

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Crime de dano contra bem público. Art. 163, parágrafo único, do CP. Configuração. Sentença reformada. Apelo provido.

Comete o crime de dano o preso que, para evadir-se, danifica patrimônio público. V.V.''O condenado que, tencionando escapar de sua prisão, rompe obstáculos materiais, não comete o crime de dano (CP, art. 163), por ausente o necessário dolo específico.

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Condomínio. Ação declaratória c.c. anulatória de multas.

Regulamento interno que permite animais domésticos de pequeno porte nas unidades autônomas

Procuradorias comprovam validade de doação de 341 cabeças de gado que foram aprendidos pelo ICMBio em fazenda no Pará

dos animais e multa de R$ 500 reais, bem como o pagamento de honorários advocatícios